Pedido de desocupação do imóvel alugado: entenda como funciona

07/02/2024 - Imobiliario

O que é o pedido de desocupação de imóvel alugado?

Um imóvel que está alugado pode ser retomado pelo proprietário quando encerrado o contrato de locação.

Dúvida do leitor: como posso fazer um pedido de desocupação do imóvel alugado?

Contrato por prazo determinado

Se o contrato for por prazo determinado, assim que vencido esse prazo o proprietário deve comunicar o inquilino que não tem mais intenção de continuar a locação e o locatário deverá restituir o imóvel nas mesmas condições que o recebeu.

Contrato por prazo indeterminado

Se o contrato for por prazo indeterminado, o proprietário deverá notificar o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias da data do recebimento da notificação.

Caso o inquilino se negue a sair do imóvel, então o proprietário deverá ingressar com uma ação de despejo para reaver o bem. Estando o contrato encerrado ou se está vigente por prazo indeterminado, o inquilino não pode se recusar a devolver o bem.

Quebra de contrato

Na hipótese de contrato por prazo determinado ainda em vigência, a retomada do imóvel só será possível se houver alguma infração contratual por parte do inquilino. A mais comum é a falta de pagamento e, também nessa hipótese, para reaver o bem o dono do imóvel precisará se valer de uma ação de despejo.

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